Programa de referência da Bondora:
Termos e Condições

1. Condições Gerais

   1. Definições

      1. Os termos do presente Programa de Recomendação têm a mesma aceção que lhes é dada nos Termos de Utilização da Bondora, salvo conforme indicado em seguida:
         1. Bondora significa Bondora Capital OÜ;
         2. Programa de Recomendação significa este Programa de Recomendação da Bondora;
         3. Patrocinador significa um Utilizador da Bondora que convida outra pessoa para ser um Utilizador ao abrigo do Programa de Recomendação, enviando-lhe uma ligação de Recomendação que foi anteriormente disponibilizada ao Patrocinador;
         4. Convidado significa uma pessoa que se regista como Utilizador da Bondora usando a ligação única que lhe foi enviada pelo Patrocinador ao abrigo do Programa de Recomendação;
         5. URL significa uma ligação única gerada para o Patrocinador pela Bondora para participar no Programa de Recomendação;
         6. Prémio de Recomendação significa um prémio de bónus, como um pagamento monetário ou um bónus oferecido por quaisquer outros meios ao Patrocinador ou Convidado, se forem cumpridas todas as condições aplicáveis ao Patrocinador ou Convidado;
         7. Oferta Promocional significa um bónus, como um pagamento monetário da Bondora para o Convidado, se forem cumpridas todas as condições aplicáveis Convidado;
         8. Apoio significa o email de contacto de apoio para os investidores da Bondora investor@bondora.com;
         9. Data de Registo significa o dia em que um Convidado se regista como Utilizador no Portal usando o URL único que recebeu do Patrocinador, desde que o registo possa ser localizado pela Bondora;
         10. Data de Cálculo significa a data que ocorre 30 dias de calendário após a Data de Registo;
         11. Saldo de Investimento significa o cálculo seguinte: Créditos adquiridos ao preço de compra independentemente dos produtos usados – Créditos vendidos ao preço de venda – reembolsos de capital dos Créditos – quantia recebida como Oferta Promocional.

   2. Direitos e Deveres Gerais

      1. A Bondora pode, ocasionalmente, oferecer aos Utilizadores a possibilidade de ganharem prémios ao encaminharem outras pessoas para se tornarem Utilizadores da Bondora. A Bondora reserva-se o direito de terminar ou alterar o Programa de Recomendação, em qualquer altura e por qualquer motivo.
      2. Estes termos e condições aplicar-se-ão aos Utilizadores que participam no Programa de Recomendação. Ao participarem no Programa de Recomendação, os Utilizadores concordam em utilizar o Programa de Recomendação da forma definida nestes termos e condições.
      3. Os Utilizadores participam no Programa de Recomendação se cumprirem os requisitos aplicáveis ao Patrocinador ou Convidado descritos abaixo. Os Utilizadores que participam no Programa de Recomendação têm o ónus da prova, isto é, cabe-lhes a responsabilidade de fazerem prova de que cumprem todos os requisitos necessários. Isto significa que se a Bondora descobrir que um dos requisitos foi infringido, é considerada uma violação até que o respetivo Utilizador envie uma prova que ateste o contrário e que a Bondora considere satisfatória.
      4. O Utilizador não será considerado um Patrocinador ou Convidado e não receberá o Prémio de Recomendação e/ou a Oferta Promocional ao abrigo destes termos, se:
         1. o Patrocinador ou o Convidado violarem estes termos e condições ou quaisquer outros termos e condições da Bondora ou dos seus serviços afiliados aplicáveis ao Patrocinador ou ao Convidado;
         2. o Convidado ainda não se tiver registado como Utilizador através do URL e/ou se a Bondora não conseguir localizar esse registo (por exemplo, o código de Recomendação não está presente no cookie);
         3. o Convidado já for Utilizador do Portal da Bondora e/ou já tiver participado no Programa de Recomendação;
         4. o Patrocinador ou o Convidado não puderem tornar-se utilizadores do Portal em conformidade com os termos ou condições da Bondora ou dos seus afiliados;
         5. o Patrocinador ou o Convidado tiverem utilizado indevidamente ou explorado a oferta do Programa de Recomendação (por exemplo, criaram contas múltiplas ou falsas ou participaram na oferta utilizando endereços de e-mail ou identidades múltiplas ou falsas);
         6. o Patrocinador ou o Convidado tiverem exercido quaisquer atividades fraudulentas (são consideradas atividades fraudulentas a utilização ilegal da marca comercial da Bondora, a utilização ilegal de propriedade intelectual ou quaisquer outras violações dos direitos da Bondora ou quaisquer atividades ilegais).
      5. Para evitar quaisquer dúvidas, as atividades que consubstanciam uma utilização ilegal da marca comercial da Bondora (por exemplo, Bondora, Go&Grow, etc.), outras violações de propriedade intelectual ou outras violações dos direitos da Bondora são, entre outras, as seguintes:
         1. atuar, direta ou indiretamente, em nome da Bondora (tem de existir uma distinção clara entre atuar pela Bondora ou atuar por si para terceiros);
         2. abrir ou explorar qualquer conta nas redes sociais, portal ou sítio Web que usa o nome, o logótipo ou a marca comercial da Bondora;
         3. utilizar publicidade paga associada a pesquisas (por exemplo, Google, Bing ou afins) com palavras-chave relacionadas com a Bondora ou genéricas, enviar tráfego para o seu domínio e redirecioná-lo automaticamente para os sítios Web da Bondora ou que ligam diretamente para sítios Web da Bondora com uma ligação afiliada;
         4. promover a Bondora em e-mails/SMS ou outros meios semelhantes ou notificações push sem a opção de autoexclusão;
         5. acrescentar ligações da Bondora a um sítio Web com conteúdo para adultos, casinos, cashback, cupões ou um sítio Web com conteúdo difamatório, discriminatório, hostil ou ofensivo ou que incita à violência ou um sítio Web com conteúdo que não respeita os direitos jurídicos de outros (incluindo violação dos direitos de propriedade intelectual de outras pessoas, como sítios Web de partilha de ficheiros, torrents ou piratas ou outras formas de pirataria de propriedade intelectual) ou outros sítios Web afins;
         6. realizar outras atividades que violam, direta ou indiretamente, os direitos da Bondora ou prejudicam de qualquer forma a reputação da Bondora.
      6. O sítio Web, os materiais de marketing, a marca comercial, a marca e os URL da Bondora e produtos de atividade empresarial da Bondora bem como os direitos conexos estão protegidos ao abrigo da proteção internacional dos direitos de autor, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos conexos. Em caso de utilização indevida dos termos e condições do Programa de Recomendação, a Bondora pode usar todas as vias de recurso legais contra o(s) Utilizador(es) e pode, inclusive, intentar uma ação judicial.
      7. O URL e quaisquer outros URL da Bondora são exclusivamente para utilização pessoal, ou seja, é proibida a distribuição do URL sem o prévio consentimento por escrito da Bondora para fins económicos do Patrocinador, Convidado ou terceiros que não sejam claramente permitidos aos abrigo dos presentes termos e condições. Esta proibição também é válida para atividades de natureza criminal, difamatória ou que sejam, de outra forma, ilegais. A Bondora seleciona, ao seu exclusivo critério, quais as atividades que se enquadram nesta lista.
      8. É estritamente proibido alterar, mudar e modificar o URL original ou partilhar o URL nos canais públicos da Bondora. É proibido utilizar o URL de qualquer forma contrária aos valores da Bondora e/ou das boas práticas empresariais.
      9. O Patrocinador ou o Convidado não poderão utilizar conteúdo ilegal ou censurável de qualquer outra forma em ligação com quaisquer comunicações relativas ao Programa de Recomendação e a quaisquer recomendações realizadas ao abrigo do Programa de Recomendação.
      10. O Patrocinador e o Convidado serão responsáveis por qualquer comunicação fiscal e/ou obrigações de pagamento aplicáveis relativamente aos prémios/bónus recebidos ao abrigo deste Programa de Recomendação.
      11. É estritamente proibido explorar ou abusar dos erros de software do sítio Web (incluindo a aplicação) da Bondora. Caso identifique quaisquer erros no software, o Utilizador tem de comunicar o erro imediatamente ao Apoio. Caso o Utilizador explore ou abuse de erros de software da Bondora de qualquer forma, a Bondora recorrerá a todas as vias de recurso legais contra o Utilizador e poderá, inclusive, intentar uma ação judicial contra o Utilizador.
      12. A Bondora reserva-se o direito de desqualificar qualquer Utilizador (incluindo bloquear a conta no Portal) a qualquer altura da participação no Programa de Recomendação, se o Utilizador não cumprir os termos e condições ou quaisquer outros termos e condições de serviços da Bondora aplicáveis a tal Utilizador.
      13. Todos os prémios ao abrigo destes termos e condições estão sujeitos à verificação da Bondora, ao seu exclusivo critério. A Bondora poderá reter um Prémio de Recomendação ou Oferta Promocional para efeitos de investigação, se a atividade do Patrocinador ou Convidado for fraudulenta, suspeita ou constituir uma violação dos presentes termos e condições. A Bondora tem o direito de alterar ou modificar em qualquer altura os métodos através dos quais os prémios são ganhos.
      14. De referir que, ao exclusivo critério da Bondora, se os investimentos do Convidado forem retirados, parcial ou totalmente, da respetiva conta no Portal do Convidado no prazo de 180 dias a partir da data de pagamento do Prémio de Recomendação, a Bondora terá o direito de solicitar, em qualquer altura, o reembolso total do Prémio de Recomendação.
      15. A Bondora poderá recorrer a entidades terceiras (incluindo tribunais) para reaver o Prémio de Recomendação junto do Convidado.
      16. A Bondora reserva-se o direito de solicitar a devolução do Prémio de Recomendação ou Oferta Promocional após tal recompensa ter sido creditada na conta no Portal do Patrocinador ou Convidado, se a Bondora considerar que o Patrocinador ou o respetivo Convidado utilizaram indevidamente ou exploraram o Programa de Recomendação. A Bondora tem o direito de liquidar o montante dos bónus pagos com o dinheiro disponível na conta do respetivo Utilizador. Se o crédito da Bondora for superior ao montante disponível na conta no Portal do Utilizador, a Bondora tem o direito a apresentar um pedido de reembolso adicional dos bónus pagos para além do valor já liquidado.
      17. As relações jurídicas decorrentes da participação neste Programa de Recomendação regem-se pelos presentes termos e condições e pelos Termos de Utilização gerais publicados no Portal.
      18. Caso tenha alguma questão e/ou pedido de informação adicional, contacte a Bondora a qualquer altura, enviando um e-mail para o Apoio.

2. Condições especiais

   1. Qualificação como Patrocinador

      1. Se um Utilizador pretender participar no Programa de Recomendação como Patrocinador, o URL ser-lhe-á disponibilizado na sua conta no Portal. O Patrocinador pode partilhar, enviar ou disponibilizar o URL a terceiros.
      2. Se um Utilizador for enquadrado no estatuto de Convidado e todas as condições previstas nos presentes termos forem cumpridas, o Utilizador receberá o Prémio de Recomendação descrito em seguida.
      3. O Patrocinador receberá um Prémio de Recomendação único equivalente a 5 euros dos investimentos, que será calculado da seguinte forma:
         1. o cálculo do Prémio de Recomendação será realizado na Data de Cálculo;
         2. o Prémio de Recomendação será calculado com base no montante do Saldo de Investimento apenas se o Convidado investir, no mínimo, 50 euros. Os depósitos de terceiros não contam para o Saldo de Investimento;
         3. o Prémio de Recomendação será creditado na conta no Portal do Patrocinador no prazo de 90 dias após a Data de Cálculo, se forem cumpridas todas as condições para o Prémio de Recomendação.

   2. Qualificação como Convidado

      1. Se um Utilizador pretender participar no Programa de Recomendação como Convidado, é necessário efetuar o registo no Portal da Bondora usando o URL fornecido pelo Patrocinador, para que a Bondora possa localizar o código de Recomendação durante o registo.
      2. Se um Utilizador for enquadrado no estatuto de Convidado e todas as condições previstas nos presentes termos forem cumpridas, o Utilizador receberá a Oferta Promocional e o Prémio de Recomendação descritos em seguida.
      3. O Utilizador apenas pode participar uma vez no Programa de Recomendação, isto é, o Prémio de Recomendação e a Oferta Promocional serão creditados apenas uma vez.
      4. O Convidado receberá na sua respetiva conta no Portal 5 euros relativos à Oferta Promocional que deverá investir através do Portal, na Data de Registo. A Bondora reserva-se o direito de reclamar a totalidade da Oferta Promocional se o respetivo Utilizador tiver recebido essa Oferta Promocional e não investir, no mínimo, 50 euros no prazo de 30 dias após ter recebido essa Oferta Promocional.
      5. Caso o Utilizador tenha usado a Oferta Promocional para adquirir os Créditos, a Bondora tem o direito de vender os Créditos e transferir os fundos resultantes dessa venda para a conta da Bondora ou transferir a propriedade dos respetivos Créditos para a Bondora em nome do Utilizador relevante. A Bondora não está obrigada a notificar o respetivo Utilizador de tal recuperação da Oferta Promocional ou venda dos Créditos.
      6. Se um Utilizador for enquadrado no estatuto de Convidado, o Utilizador receberá um Prémio de Recomendação único no valor de 5 euros, que será pago da seguinte forma
         1. o Prémio de Recomendação será pago ao Convidado apenas se este investir, no mínimo, 50 euros;
         2. o Prémio de Recomendação será creditado na conta no Portal do Convidado no prazo de 90 dias após a Data de Cálculo, se forem cumpridas todas as condições para o Prémio de Recomendação.